O Ministro da Educação, Fernando Alexandre, comprometeu-se com a modernização do processo de recrutamento e colocação de docentes, com recurso a ferramentas que, em grande medida, ainda não existem. Alegou ser sua intenção resolver problemas estruturais que, há décadas, afectam o sistema. Porém, o caminho permanece por definir.

Como tem sido recorrente nas comunicações do Ministro, uma boa notícia raramente vem só. O anúncio da alteração do paradigma do recrutamento de professores é o exemplo mais recente dessa prática discursiva. À reforma, apresentada como uma boa nova, sucede no imediato a notícia má: nem Ministro nem os seus assessores sabem como a concretizar. O que existe é apenas um curto documento de intenções, vago e sem uma estratégia de operacionalização clara.

Ainda assim, cruzando as declarações públicas do Ministro, as posições – por vezes contraditórias – de alguns sindicatos e as garantias informais prestadas à comunicação social, é possível identificar os contornos gerais do novo modelo: a chamada Base Nacional Única de Candidatos será parcialmente gerida com recurso a inteligência artificial; os Quadros de Zona Pedagógica não serão extintos, (segundo garantia do Ministro, à margem do documento oficial); e o Concurso de Mobilidade Interna – mecanismo que colocou mais de 17 000 professores em 2025/2026 – será eliminado. Como funcionará este novo modelo na prática? Quais os critérios que orientarão as decisões? São perguntas legítimas às quais o Ministro, uma vez mais, responde de forma evasiva e com a habitual falsa candura de quem ainda não sabe. Fica a nota.

O diagnóstico do Ministério não está errado: o atual sistema de recrutamento é, de facto, fragmentado e moroso. Existem vagas que ficam por preencher apesar de haver candidatos disponíveis. A carreira docente sofre uma grave crise de atratividade, fruto da recorrente incompetência de sucessivos ministros da Educação.

Todavia, Fernando Alexandre omite a genealogia dos problemas. Este sistema não nasceu complexo e incoerente, nem os candidatos têm qualquer responsabilidade na sua gestão. Ele é o resultado de sucessivas alterações protagonizadas por diferentes ministros que, no seu impulso reformista, foram sobrepondo decisões legislativas (decretos, regulamentos, portarias…) à medida das suas intenções político-partidárias, em detrimento da coerência sistémica. O labirinto burocrático atual é a herança direta dessas intervenções. O diagnóstico do Ministro é, em larga medida, correto; porém, a amnésia seletiva que o sustenta é difícil de aceitar.

O Concurso de Mobilidade Interna como Necessidade Social

O Concurso de Mobilidade Interna, ironicamente designado pelos professores como “mobilidade eterna”, é um mecanismo de aproximação dos docentes à sua área de residência. Para muitos professores, sobretudo os que se encontram na fase mais avançada da carreira, com uma média de idades próxima dos 52 anos, essa aproximação é essencial para garantir equilíbrio entre a vida profissional e familiar, bem como, para que possam exercer a atividade pedagógica com qualidade numa etapa em que o desgaste físico e as exigências de saúde se tornam, naturalmente, mais prementes.

A título ilustrativo, no Agrupamento de Escolas Filipa de Vilhena a média de idades dos docentes colocados em Mobilidade Interna, oscilou entre os 49,9 e os 54,2 anos ao longo do período analisado (6 anos consecutivos). Estamos a falar de profissionais a uma ou duas décadas da reforma, muitos com famílias enraizadas numa determinada região e com percursos de vida construídos em torno de uma escola ou de um concelho.

O Declínio da Graduação e o que Ele Revela

Os dados analisados revelam uma tendência que merece atenção: a média de graduação profissional dos docentes que concorrem à Mobilidade Interna desceu de forma assinalável – de 36 para 30 pontos. Esta descida é um sintoma com duas leituras possíveis, ambas preocupantes.

A primeira hipótese aponta para a entrada crescente de professores menos experientes nos Quadros de Zona Pedagógica, forçados a recorrer sistematicamente ao Concurso de Mobilidade Interna para obter colocação compatível com a sua vida familiar. A segunda sugere o movimento inverso, os docentes mais graduados, com mais tempo de serviço, estão a conseguir fixação definitiva, ou, em número crescente, a abandonar o ensino. O que resta é uma massa intermédia de professores em circulação permanente, desprovidos de ancoragem pedagógica estável e convertidos em “eternos candidatos” a vagas de ocasião, dependentes de critérios discricionários e pouco transparentes.

Qualquer que seja a combinação destes factores, o efeito é o mesmo: o sistema está a perder, de forma silenciosa, a sua memória pedagógica. Pois, quando as regras se alteram e se degradam a meio da carreira, quando a expectativa de uma colocação definitiva ou de uma reforma estável se tornam miragens, o que se alimenta é a descrença no sistema. A experiência acumulada deixa de ser um activo reconhecido e passa a ser simplesmente o tempo que falta para sair.

Este é um claro e inequívoco sinal de alerta que qualquer reforma séria do recrutamento docente não pode ignorar. Reformar o sistema sem responder à pergunta de como se retém e valoriza a experiência dos professores mais graduados será, inevitavelmente, uma reforma apoucada e incompleta.

Extinguir este mecanismo sem apresentar uma alternativa clara e objetiva que garanta justiça e equidade na colocação e aproximação geográfica, demonstra uma profunda indiferença pela vida de dezenas de milhares de professores, muitos deles com classificações profissionais elevadas e trajectórias de serviço reconhecidas. Acresce que os dados disponíveis sugerem que uma parte significativa dos docentes – e também as próprias escolas – mantêm uma relação de continuidade, ao longo de diversos anos letivos, com esta modalidade de colocação o que, apesar de todas as debilidades, evidencia a sua função de estabilização do sistema.

O facto de o Ministério da Educação não esclarecer como será feita a gestão da mobilidade dos professores que, sem vagas na sua área de residência, poderão ser colocados em regiões distantes, está longe de ser um pormenor técnico. É o núcleo do problema.

A metaPROF não defende a imobilidade. Defende, sim, que qualquer reforma do recrutamento docente respeite três princípios fundamentais: primeiro, não criar injustiças entre professores com diferentes graus de graduação profissional; segundo, não normalizar a contratação sistemática de docentes sem habilitação pedagógica como solução estrutural; e, por fim,  garantir mecanismos reais e equitativos de aproximação geográfica que substituam, com clareza, o concurso que agora se pretende eliminar.

Inteligência Artificial e transparência institucional

O Ministro anunciou que o novo modelo de recrutamento recorrerá à inteligência artificial para apoiar a gestão das colocações, acrescentando, com uma honestidade que não tranquiliza, que “ainda não sabe exactamente como o sistema funcionará”. Delegar num algoritmo, por mais sofisticado que seja, decisões com impacto directo na carreira e na vida de dezenas de milhares de professores, sem mecanismos de auditoria externa ou de supervisão independente, é um ato de profunda displicência.

Se este modelo vier a ser concretizado, a metaPROF considera crucial que o Ministério responda de forma clara às seguintes questões: Serão os critérios técnicos e algorítmicos utilizados nas colocações tornados públicos? Terão os sindicatos e outros organismos de representação docente acesso, em tempo real, às listas nacionais de colocação, em formatos que permitam auditoria efectiva? Que modelo de linguagem de IA será utilizado? Estão garantidas a protecção e a confidencialidade dos dados pessoais dos professores? Quem implementará a solução – os profissionais da AGSE, ou entidades subcontratadas externamente?

A resposta, até ao momento, é o silêncio. E o silêncio, neste contexto, não é neutral.

Conclusão

O Ministério da Educação tem razão quando afirma que o sistema precisa de ser reformado. Erra, porém, quando confunde urgência com precipitação e quando trata a negociação, com os representantes dos professores, como um obstáculo em vez de a reconhecer como uma mais-valia para legitimar e incrementar a qualidade das decisões.

Reformar o recrutamento e colocação de docentes é necessário e urgente. Contudo, fazê-lo sem transparência, sem esclarecer o destino dos professores abrangidos pela mobilidade interna, sem definir o futuro papel dos Quadros de Zona Pedagógica e sem tornar públicos os critérios dos algoritmos que determinarão colocações – e tudo isto sem valorizar efetivamente a carreira – é uma decisão tomada às cegas, que desvaloriza a classe e compromete a integridade do sistema. As consequências, uma vez mais, serão suportadas pelos professores.

Lisboa, 26 de abril 2026

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Os dados completos podem ser consultados em: https://metaprof.pt/e_mobilidade_interna/