Estamos a recolher dados detalhados sobre as infraestruturas das nossas escolas públicas. O nosso objetivo é criar um mapa nacional das fragilidades estruturais, envolvendo toda a comunidade na identificação e resolução destes problemas. Numa primeira fase, queremos compreender a dimensão dos problemas e, posteriormente, exigir que as entidades competentes assumam a responsabilidade pela sua resolução.
Para isso, desenvolvemos um formulário acessível que permite que a comunidade educativa possa contribuir para identificar fragilidades na sua escola, partilhando fotografias das anomalias e outras informações importantes.


O formulário está organizado em 6 categorias principais:

• Estruturas físicas comprometidas.
• Problemas em instalações básicas.
• Falta de acessibilidade.
• Espaços inadequados ou insuficientes.
• Riscos de segurança.
• Impactos ambientais.



A sua participação é fundamental para identificarmos as fragilidades das nossas escolas públicas. Juntos, podemos construir soluções e garantir melhores condições para todos!

Manteremos este formulário ativo ao longo de todo o ano letivo, permitindo que reporte novas anomalias na escola ou atualize o estado dos problemas já identificados. Este é um espaço dinâmico, em constante atualização, criado para acompanhar o estado das nossas escolas.

O que implica a descentralização de competências para os municípios (setor da educação)?

"O município tem a responsabilidade pelo planeamento da oferta educativa, do transporte escolar, do investimento nos edifícios escolares, da gestão da ação social escolar, do fornecimento de refeições, da gestão das residências escolares, do recrutamento, seleção e gestão do pessoal não docente, ou da vigilância e segurança dos equipamentos educativos (em articulação com as forças de segurança).

A Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, e a Lei n.º 169/99 de 18 de setembro (com as alterações), definem as competências dos municípios.

Em geral, as câmaras municipais têm responsabilidades na gestão de escolas do 1.º ciclo do ensino básico e jardins de infância públicos. A gestão de escolas de outros ciclos de ensino é da responsabilidade do Ministério da Educação. No entanto, como mencionado anteriormente, houve transferências de competências, pelo que a consulta do registo no Portal Autárquico é fundamental.

Pode consultar o "Registo na Conservatória das Escolas Transferidas para os Municípios" para verificar se a escola em questão foi transferida para a responsabilidade do município. Este registo é crucial, pois desde 2019, com o Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, houve uma transferência de competências para os municípios em relação a algumas escolas. https://portalautarquico.dgal.gov.pt/pt-PT/transferencia-de-competencias/educacao/

O orçamento total destinado pelo Ministério da Educação para a manutenção e melhoria das instalações escolares em 2024 abrange diversas outras iniciativas e projetos em todo o país. Para obter informações detalhadas sobre o orçamento global e a distribuição dos recursos, recomenda-se consultar o Orçamento do Estado para 2024, disponível no Diário da República.

fonte:https://portalautarquico.dgal.gov.pt

Dedicado à demografia, qualificações e inclusão, este programa terá uma dotação de cerca de 5,7 mil milhões de euros financiada pelo FSE+ e dirige-se às regiões menos desenvolvidas do continente, embora algumas das suas medidas possam abranger as regiões de Lisboa e do Algarve.
Tem intervenções nos domínios das políticas ativas de emprego, da educação e formação profissional e superior, do combate à privação material, da inclusão social e da igualdade de oportunidades, com intervenções que, em conjunto, também contribuem para enfrentar o desafio demográfico, dando cumprimento quase integral ao objetivo Portugal + Social.

fonte:https://pessoas2030.gov.pt/o-pessoas-2030/#etapas

O objetivo da medida é assegurar a igualdade de acesso a escolas públicas de qualidade, aumentando assim a sua atratividade e inclusão e reduzindo as disparidades territoriais. O investimento consistirá na construção de novas escolas ou na renovação de escolas existentes. Os investimentos devem centrar-se em escolas primárias e secundárias que tenham sido identificadas como necessitando de intervenção prioritária.

Resultados e Objetivos

Assinar contratos para a construção ou renovação de 75 escolas públicas do ensino básico e secundário. A escolha das escolas a renovar e da localização das novas escolas deve basear-se numa avaliação das necessidades. Construir ou renovar 75 escolas públicas incluindo a aquisição de equipamento necessário para o funcionamento das escolas novas ou renovadas.

fonte:https://recuperarportugal.gov.pt/prr-resiliencia/qualificacoes-e-competencias/re-c06-i09-01-escolas-novas-ou-renovadas/