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"JÁ LHE DEVOLVERAM OS 25% DO SEU TEMPO DE SERVIÇO CONGELADO?"

Inquérito - outubro de 2024

Introdução

Passaram-se mais de seis meses desde que o Ministro da Educação, Fernando Alexandre, anunciou a intenção de iniciar a devolução integral do tempo de serviço congelado aos professores, sob o compromisso de que "25% desse tempo seria recuperado até Setembro de 2024". Agora, em pleno mês de outubro, uma vez ultrapassado esse prazo, cumpre aferir a dimensão e a efectividade da promessa, para entender o real impacto da devolução na carreira e na vida profissional dos docentes. No sentido de contribuir para esse esclarecimento a MetaProf, entre os dias 5 e 12 de Outubro, promoveu o presente inquérito, apelando à participação de todos os professores e educadores que exercem funções em território nacional.

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Análise dos Resultados

Participaram neste Inquérito:

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Considerações Finais

Os resultados deste inquérito revelaram três eixos fundamentais que servem como base para uma análise aprofundada:

Participação e Abrangência

O inquérito contou com a participação de milhares de professores, de diversas regiões e agrupamentos escolares, o que traduz a relevância do tema em apreço, bem como o interesse colectivo em relação ao dossier da recuperação de tempo de serviço.

Resultados Principais

Os dados são bastante reveladores, 87,6% dos docentes inquiridos afirmam não terem recuperado os 25% do tempo de serviço, previstos no acordo celebrado entre o Ministério da Educação e sete organizações sindicais. O baixo índice de respostas positivas (7,83%), que está próximo das respostas inconclusivas (4,61%), traduz a reduzida implementação e efetividade das medidas anunciadas. A ausência de respostas céleres e a gravosa falha no cumprimento dos compromissos assumidos, expõem a debilidade do processo, pelo que se impõe a adopção de medidas concretas e consequentes, que respeitem as expectativas e direitos dos professores.

Implicações e Recomendações

Perante este quadro, o Ministério da Educação tem optado pela desvalorização da gravidade da situação, recorrendo a dados e alegações que, para além de não traduzirem a realidade vivenciada pelos docentes nas suas escolas, comprometem a credibilidade e equidade do processo da devolução. Foram apontadas inúmeras falhas e ocorrências, nomeadamente registos biográficos incompletos, discrepâncias entre dados lançados em diversas plataformas digitais, escassez de recursos administrativos. Porém, quanto a soluções para os problemas enunciados nada foi indicado.

No sentido de restaurar a credibilidade do processo, bem como o respeito pelos profissionais envolvidos, propõe-se a adopção de medidas concretas que permitam dirimir os problemas:

A correção urgente de registos e dados biográficos, garantindo precisão e transparência;

A melhoria dos processos administrativos e da formação dos responsáveis;

A comunicação clara e objetiva com os professores, definindo prazos concretos para a resolução dos problemas.

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Referências

"Nova proposta de recuperação do tempo de serviço congelado dos professores. Governo apresenta nova proposta com calendário que acelera a recuperação do tempo de serviço dos professores, sendo recuperados 50% até 01 de setembro de 2025."

"O Governo propõe reconhecer aos docentes 25% em 2024 e 25% em 2025. Em 2026, será reconhecido 20% do tempo de serviço congelado e os restantes 30% serão repartidos em duas tranches de 15% em 2027 e 2028. A reposição terá sempre efeitos a 01 de setembro de cada ano."

13 maio 2024 www.portugal.gov.pt

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"FNE assina acordo para recuperação total do tempo de serviço congelado aos professores
De acordo com Pedro Barreiros, Secretário-Geral da FNE, a recuperação será, assim, concretizada em 2 anos e 10 meses, tendo os professores recuperado a totalidade do tempo de serviço no dia 1 de julho de 2027."
21 maio 2024 www.fne.pt

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FAQ sobre a recuperação do tempo de serviço (Fenprof)
29 maio 2024 www.fenprof.pt

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