Análise da implementação da medida após três meses do início do ano letivo 25/26
(novembro 2025)
www.metaprof.pt
O Ministro da Educação anunciou ao país que uma das medidas para enfrentar a falta de professores em zonas e escolas carenciadas passaria pela criação de um Apoio Financeiro Extraordinário à Deslocação (AED). O objetivo seria compensar os docentes que residem a mais de 70 quilómetros da sua morada fiscal, incentivando a fixação provisória e extraordinária de profissionais nestas regiões.
A medida, lançada no ano letivo 2024/2025 chegou aos professores com atrasos. Os docentes que solicitaram o apoio tiveram que esperar mais de três meses para receber os primeiros pagamentos.
Muitos docentes relataram que, em algumas escolas, os atrasos ultrapassaram este prazo. As direções justificaram-se com a falta de orientações claras sobre a aplicação do apoio ou com dificuldades na recolha de documentação que comprovasse a elegibilidade dos candidatos.
Este ano, o processo de candidatura exigiu novos elementos, como o envio de coordenadas GPS e declarações de não-propriedade no concelho onde os professores exercem funções — requisitos que, aliados à falta de esclarecimentos adicionais, geraram dúvidas e atrasos.
Perante estas dificuldades, a MetaProf decidiu lançar um inquérito nacional dirigido aos professores, com o objetivo de avaliar o processo de candidatura, identificar constrangimentos e recolher testemunhos que permitam pressionar as entidades responsáveis a acelerar a validação e o pagamento dos apoios.
Três meses depois do início do ano letivo, muitos docentes continuam sem receber o apoio
prometido, e muitos professores nem sequer têm a sua candidatura validada.
Concluído o questionário, a
Metaprof
compromete-se a partilhar os
resultados com a comunidade educativa e com os decisores políticos e governativos, expor
os principais problemas e
exigir uma resolução célere para garantir que o apoio financeiro chegue, finalmente, a quem
dele precisa.
Agradecemos a todos os professores que participaram no questionário. No final do mês, voltaremos a fazer um novo questionário no sentido de acompanhar a evolução deste dossier.
Professores / Educadores
Grupos de Recrutamento
Municípios
"Não apresentaram motivo. Recebi um email para corrigir os campos incorretos, mas sem os especificar. Entrei em contacto com a direção que me disse que a minha candidatura estava válida, mas DGAE diz o contrário. Tive de submeter nova candidatura."
"A candidatura está por validar sem justificação formal."
"A escola confirmou que a distância era superior a 70 km, mas a DGAE considerou o percurso inferior. É incompreensível."
"Estou a pensar seriamente em desistir do ensino. Entre os baixos salários e estes problemas constantes, já não vale a pena."
"Comprei carro novo para conseguir fazer as deslocações, contando com este apoio. Agora tenho a prestação do carro e continuo sem o apoio."
"Ninguém sabe explicar porque é que a candidatura está pendente. A direção da escola diz que está tratado, o ministério não responde aos emails."
"O sistema contabilizou a distância a partir da sede do agrupamento e não da escola onde efetivamente leciono, o que fez com que a candidatura fosse inválidada."
"Sinto que há uma enorme falta de comunicação entre a DGAE e as escolas. Cada uma interpreta as instruções de forma diferente."
"Faço 140km por dia. Só em combustível são mais de 300€ por mês. O apoio não cobre nem metade destas despesas."
A amostra utilizada neste estudo foi composta por 279 professores, num universo de 2.807 docentes - número de professores beneficiários do Apoio Extraordinário à Deslocação no ano transato.
Este tamanho de amostra excede o valor estatisticamente recomendado, garantindo uma maior precisão e confiabilidade nos resultados, com margem de erro reduzida e nível de confiança de 95%. Assim, as conclusões obtidas podem ser consideradas representativas do universo estudado, oferecendo uma base sólida para análise e tomada de decisão.
Neste momento a maioria dos inquiridos não recebeu o respetivo apoio. No entanto, não é possível avaliar a cobertura desta medida, pois ainda não estão concluídas todas as fases de candidatura. No entanto, repete-se o mesmo padrão do ano passado: um processo moroso, burocrático que não beneficia a imagem do Ministério da Educação.
A esmagadora maioria considera o valor insuficiente — a medida, tal como definida, não compensa adequadamente o custo/tempo de deslocação.
Muitos professores fazem deslocações >2 horas — um cenário que implica custos monetários (combustível, passes, portagens) e não monetários (tempo, desgaste, conciliação familiar). Se o apoio não cobre estee cenário, as regiões mais periféricas perdem competitividade para atrair docentes.
Se o objetivo político é reduzir desigualdades territoriais e tornar vagas em zonas carenciadas mais atrativas, é urgente rever a operacionalização (pagamentos e elegibilidade) e o montante/estrutura do apoio, acompanhando com maior transparência e uma estratégia de comunicação e negociação com os docentes, direções escolares e sindicatos.
Governo de Portugal • Set 2024
Anúncio oficial do alargamento do AED e reforço nas zonas carenciadas.
Ver fonteDGAE • Set 2024
Documento técnico com critérios de elegibilidade e instruções às escolas.
Ver fonteECO / SAPO • Set 2024
Explica duração, montantes e abrangência do apoio.
Ver fonteGoverno de Portugal • Out 2024
Comunicação sobre o reforço do valor e critérios por distância.
Ver fonte