Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2 abr 2024 — presente · 916 dias em funções · Edição 1.4 · 5 outubro 2026
Do acordo do tempo de serviço que deixou de fora a FENPROF e o S.TO.P. ao pedido de demissão apresentado pela FENPROF vinte e sete meses depois: o mandato que começou com o cognome de «apaziguador» chega a julho de 2026 debaixo do caos da classificação digital dos exames nacionais. Este dossier organiza os factos — medidas, polémicas e contestação — e coloca-os ao lado dos seis ministros que o antecederam.
Tempo de serviço a recuperar até jul 2027 (6 anos, 6 meses e 23 dias)
Acordo MECI–sindicatos, mai 2024
Reorganização do MECI: extinção de DGAE, DGEstE, IGeFE, DGE, IAVE, PNL, RBE…
DL 99/2025 e 105/2025
Taxa de impacto da greve de 15 jun 2026 (375 AE/ENA monitorizados)
MetaPROF · Greve ao Minuto
Inscritos na 1.ª fase dos exames 2026 — a classificação digital colapsou
Esquerda.net / JNE
Petição de encarregados de educação pela anulação dos exames 2026
SOL, 8 jul 2026
Assinaram o protocolo da revisão do ECD (nov 2025) sem data de término fixada (Artigo 5.º)
Antónia Marques, "As Rondas da Longa Noite Docente"
Têm mais de 40 / mais de 50 anos — classe envelhecida, agora sujeita a novos requisitos de aptidão física e psíquica no ECD
Antónia Marques, "EPOD", com base em dados oficiais MECI
Sem professor atribuído a todas as disciplinas no arranque do ano letivo 2026/27, sobretudo na Grande Lisboa e Setúbal
FENPROF / Jornal Económico, set 2026
Sem vaga atribuída na escola no arranque do ano — situação inédita em décadas (744 em Sintra, 550 em Lisboa)
FENPROF / Executive Digest, set 2026
Recolhidos pelo Relatório Final do metaPROF sobre o colapso da classificação digital dos exames 2026
metaPROF, Relatório Final, 14 set 2026
Prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aos exames nacionais, aprovada contra os votos do PSD e do CDS
RTP / DN, 18 set 2026
Ainda por preencher a 29 set 2026 — 238 no 1.º ciclo, três quartos na região de Lisboa
MECI / Renascença, 29 set 2026
Baixas médicas de professores desde o final de agosto — cerca de metade dos pedidos de horário
Debate parlamentar, 23 set 2026 (DN)
Professores portugueses são os mais velhos da OCDE — e os mais insatisfeitos com o salário
OCDE, Education at a Glance 2026
Progressões reclamadas pelo MECI — efeito da devolução, a prestações, do tempo de serviço congelado aos professores, que só fica integralmente reposto em jul 2027
Número do próprio MECI, audição parlamentar 1 jul 2026
Economista, U. Minho; ex-secretário de Estado (2013–2015). Herda a pasta com a contagem do tempo de serviço por resolver.
Os 2 393 dias congelados são devolvidos aos professores de forma faseada, só até jul 2027. Assinam a FNE e mais seis estruturas; FENPROF e S.TO.P. ficam de fora.
Pacote de medidas contra a falta de professores: apoio à deslocação, regresso de docentes, incentivo ao adiamento da reforma, concurso extraordinário de vinculação (1 700 docentes em 2024). Dois anos depois, o ano letivo 2026/27 arranca com milhares de horários por preencher e cerca de 70 mil alunos sem todos os professores.
A moção de confiança chumba; o mandato é interrompido ao fim de onze meses.
No fim do primeiro mandato, Pedro Brito regista o padrão que se repetirá até 2026: um ano após tomar posse, o ministro ainda justifica a sua gestão com «sistemas de informação deficientes» — os mesmos que geraram confusão no concurso de professores — e recusa receber docentes que levavam provas dessa confusão (pedrobrito.eu, 13 mai).
Um ano após o acordo do tempo de serviço, Antónia Marques publica uma crónica satírica questionando se a «paz social» ainda convence os professores ou se foi apenas um encantamento temporário.
Montenegro mantém-no na pasta. Leva consigo o cognome de «apaziguador», colado ao acordo de 2024 que deixou de fora a FENPROF e o S.TO.P.; a revisão do ECD fica prometida para 2027.
DL 99/2025 cria a AGSE e extingue IGeFE, DGAE e DGEstE; DL 105/2025 cria o EduQA e extingue DGE, IAVE, PNL, RBE, ANQEP. No total, 18 entidades dão lugar a 7. FENPROF fala em «demolição» do ministério.
Antónia Marques interpela publicamente o superintendente da AGSE sobre o silêncio da tutela quanto aos apoios à renda e à deslocação (SIGHRE), suspensos.
DL 117/2025 transfere para as CCDR o planeamento da rede escolar e o acompanhamento dos AE/ENA — o passo decisivo da regionalização da tutela.
10 das 12 estruturas sindicais assinam o protocolo da revisão do Estatuto da Carreira Docente. O Artigo 5.º não fixa qualquer data de término — as matérias estruturais ficam num horizonte indefinido.
Antónia Marques apelida de «Pacote Infernal» a convergência entre a AGSE, a revisão do ECD e a reforma laboral; greve geral convocada para 11 de dezembro.
MECI reúne à distância com cerca de 700 diretores de escola, sem direito a câmara ou microfone. Antónia Marques lê a encenação visual como uma «charneira estética» do poder ministerial.
Na apresentação do novo modelo de ação social do ensino superior, associa utentes «de rendimentos mais baixos» à deterioração dos serviços públicos («é assim nos hospitais, é assim nas escolas públicas»). Partidos da oposição pedem retratação; o ministro não se retrata e alega leitura descontextualizada. Pedro Brito baptiza o episódio de «sincericídio» (pedrobrito.eu, 27 dez).
Em entrevista ao ECO, ao fim de vinte meses à frente da pasta, admite um «problema sério de gestão» no sistema que tutela — e insiste em entregar a Educação às CCDR, com uma vice-presidência própria, e em negociar competências com as autarquias.
Tema «habilitação, recrutamento e admissão» do ECD é discutido sem qualquer proposta escrita do MECI. Antónia Marques descreve o espaço da reunião — pequeno, sem luz direta — como um ato físico de menosprezo.
Governo admite que os novos professores deixarão de ser funcionários públicos no quadro da revisão do ECD — leitura de «ultraliberalismo» e mercantilização ganha força na blogosfera docente (pedrobrito.eu).
Competências transitam para a AGSE em pleno ano de concursos — a máquina que coloca professores muda de dono a meio do jogo.
MECI exclui uma organização sindical da reunião negocial por esta ter promovido um plenário de professores junto ao Ministério. As dez estruturas signatárias do protocolo mantêm-se à mesa.
MECI propõe, no Tema 2 da revisão do ECD, critérios de exclusão profissional por «situações de natureza neuropsiquiátrica» que dificultem o exercício da docência — sem contestação sindical séria de nenhuma das partes.
FENPROF volta a encher a rua; a capacidade de mobilização mantém-se intacta apesar do acordo de 2024 (pedrobrito.eu, 23 mai).
Monitorização cívica «Greve ao Minuto» (MetaPROF): 375 AE/ENA cobertos, 22 casos de substituição sinalizados.
1.ª fase (166 mil inscritos). O item de Português quase igual a um caderno de editora obriga a pedir auditoria à IGEC. Estreia-se a classificação 100% digital em todas as disciplinas.
No dia previsto para arrancar a classificação, professores não conseguem entrar na plataforma. Convocatórias erradas: docentes de outras disciplinas, aposentados e até falecidos.
O ministro garante normalidade, atribui falhas a agrafos sobre códigos QR e às escolas: «quem convoca são os diretores». A ANDAEP rejeita a transferência de responsabilidades.
No Parlamento, classifica como falsa a maioria das denúncias dos professores sobre a classificação digital dos exames. Na mesma audição, enquanto a classificação colapsava, exibe o seu balanço de dois anos com números do próprio MECI (89 922 progressões, 6 543 docentes «atraídos»).
MECI adia o que garantira não ser preciso adiar: notas da 1.ª fase passam de 14 para 17 jul; 2.ª fase de 16–22 para 20–24 jul.
Visita mediática ao armazém de digitalização em Sintra. Sem relatório, sem auditoria, sem um único número (MetaPROF, comunicado 7).
«Amadorismo e sem plano de contingência»; o Presidente da República pede resolução rápida e recusa comentar a permanência do ministro. Petição de pais ultrapassa 8 000 assinaturas.
Manifestantes concentram-se junto ao MECI a exigir a demissão de Fernando Alexandre; o S.T.O.P. considera que o ministro «não tem condições» para continuar no cargo.
Fernando Alexandre recusa demitir-se, remetendo a decisão sobre a sua permanência para a confiança política de Montenegro.
A federação sindical acusa o ministro de lançar sobre a classe docente um clima de suspeição a propósito da crise dos exames, e repete que não tem condições para o cargo.
Resposta tardia ao colapso da classificação digital: Fernando Alexandre anuncia uma época especial de exames em setembro, que contará como 2.ª fase.
A poucos dias do arranque das aulas, o ministro antecipa um ano letivo tranquilo — previsão que os factos de setembro contradizem.
No mesmo dia em que a FENPROF denuncia 2 650 horários ainda por preencher às portas do ano letivo, o ministro admite pela primeira vez que a falta estrutural de professores «vai durar alguns anos».
Uma semana depois, o ministro confirma que continuam mais de 2 000 horários por preencher nas escolas, sem plano visível de resolução antes do arranque das aulas.
A dois dias do arranque do ano letivo, e depois de a FENPROF ter denunciado 2 650 horários por preencher, anuncia que as escolas só poderão contratar professores diariamente a partir de 18 de setembro — uma semana depois do início das aulas. O modelo de recrutamento contínuo fica para 2027/28 (TSF).
Estimativas apontam para cerca de 70 mil alunos a começar as aulas sem todos os professores atribuídos, concentrados na Grande Lisboa e na Península de Setúbal.
Situação inédita em décadas: cerca de mil alunos ficam sem vaga atribuída (744 em Sintra, 550 em Lisboa). A FENPROF garante ter alertado Fernando Alexandre numa reunião sobre concursos, e que este considerou que a situação «não constituiria um problema».
Fecho do Relatório Final do metaPROF sobre o colapso da classificação digital: 685 testemunhos, 240 registos de sobrecarga, 221 relatos de famílias e 110 inquéritos a classificadores, atribuindo a responsabilidade política pelo futuro do modelo a Fernando Alexandre.
Pelo oitavo ano consecutivo, a FENPROF avança com greve contra o sobretrabalho, as horas extraordinárias não pagas e a componente não letiva; SPGL fala em «basta ao trabalho não pago». A FENPROF estima que dois terços das escolas sejam afetadas pela falta de professores.
Em vez de responder pela falha no planeamento da rede escolar — sobre a qual a FENPROF diz tê-lo avisado —, manda a IGEC investigar diretores que, alegadamente, tinham vagas e não admitiram alunos, e garante que todos terão escola.
Com alunos ainda sem vaga no Barreiro, Seixal, Loures e Odivelas, responde às críticas acusando quem o critica de «falsidade» e de impedir reformas do setor, na véspera da votação da CPI aos exames.
Com os votos contra do PSD e do CDS, a abstenção da IL e os votos favoráveis das restantes bancadas, a Assembleia da República aprova a comissão de inquérito proposta pelo Bloco de Esquerda. Prazo de 90 dias para apurar decisões, contratações e responsabilidades na classificação digital dos exames de 2025 e 2026, e os efeitos da reorganização orgânica do MECI.
Garante que todos os alunos sem escola foram colocados — e admite, na mesma declaração, que «aparecem casos novos todos os dias». Cinco dias depois, no debate parlamentar, ainda havia 52 alunos por colocar.
No debate de atualidade pedido pelo PCP, atribui «em grande medida» às matrículas fora de prazo os alunos por colocar e desvaloriza as críticas da oposição, comparando-as a uma avestruz que prefere não ver os problemas. Da oposição ouve que culpa sempre alguém — escolas, diretores, professores, até os agrafos. Na mesa: 52 alunos ainda sem escola, cerca de 6 000 baixas médicas de professores desde o final de agosto e 2 000 horários por preencher (Observador, RTP, DN).
No fecho do mesmo debate, com 52 alunos sem escola e 2 000 horários vagos, responde com anúncios para o futuro: um novo modelo de governação das escolas até ao fim de 2026, que reforça o poder dos diretores (estatuto próprio e aumento salarial), a revisão das Aprendizagens Essenciais e um projeto-piloto de fusão do 1.º e 2.º ciclos. Descreve como ingovernável o ministério que herdou — e que ele próprio reestruturou de alto a baixo em 2025 (Executive Digest).
A comissão parlamentar de inquérito aos exames nacionais arranca com 25 deputados e fica presidida pelo social-democrata Emídio Guerreiro — do partido do ministro, que votou contra a sua criação (Observador, JN).
Na apresentação do Education at a Glance 2026, reconhece que há ainda 664 horários por preencher (1 012 na semana anterior), 238 dos quais no 1.º ciclo e três quartos na região de Lisboa. O relatório da OCDE coloca os professores portugueses como os mais velhos e os mais insatisfeitos com o salário entre os países membros. A resposta do ministro: uma futura aplicação móvel (Renascença, Campeão das Províncias).
A FENPROF arranca em todo o país uma campanha pela valorização da escola pública e da profissão docente, com ações nas escolas até ao Dia Mundial do Professor (SPRC, Executive Digest).
A greve da administração pública (CGTP), a uma semana da entrega do Orçamento do Estado para 2027, deixa escolas de Lisboa fechadas ou a meio gás. Em visita à Escola Secundária D. Pedro V, Fernando Alexandre recusa falar aos jornalistas (Diário de Coimbra).
A FENPROF desfila em Lisboa até ao Largo de Camões e avança com quatro dias de greve ao sobretrabalho e às horas extraordinárias, de 6 a 9 de outubro (não abrange as aulas). O pessoal não docente tem greve marcada para 19 de outubro (Executive Digest, SPGL).
Sistemas de informação, diretores, professores, matrículas fora de prazo… os alvos da culpa mudam, mas a conclusão é sempre a mesma. Ao longo do mandato, a responsabilidade pelas falhas foi sistematicamente empurrada para outro lado — nunca para o ministro.
Um padrão que já tinha sido apontado em maio de 2025, no fecho do primeiro mandato, no artigo «Mesmo no fim do seu mandato, a culpa (mais uma vez) nunca é do Galo».
Todos estes episódios estão devidamente documentados, com fontes, na nossa cronologia.
Do mais ao menos contestado — mesma escala editorial 0–10 do gantt acima.
Fonte: cronologia deste dossier — greves e manifestações documentadas por mandato.
Marcos: Avaliação de desempenho docente; primeira greve aos exames (2005)
Contestação: Manifestações de 2008: ~120 mil professores na rua — recorde da época
Marcos: Gestão de transição; congelamento inicia-se com a crise
Contestação: Contestação moderada; a tempestade orçamental sobrepõe-se
Marcos: PACC; cortes da troika; congelamento consolidado; metas curriculares
Contestação: Greve às avaliações de 2013 (quase um mês); luta contra a PACC e a requalificação
Marcos: Fim das provas 4.º/6.º; manuais gratuitos; flexibilidade curricular; o mais longevo em democracia
Contestação: Greves sucessivas pelo tempo de serviço (2018–19); greve às avaliações de 7 semanas; bloqueio negocial
Marcos: Herda a contagem do tempo por resolver; concursos e vinculações
Contestação: 2023: maior manifestação de sempre (~150 mil) e greves STOP prolongadas
Marcos: Acordo do tempo de serviço; +Aulas +Sucesso; implosão orgânica do MECI; classificação digital dos exames; época especial de setembro
Contestação: Do «apaziguador» ao pedido de demissão: greve de 95,3% (jun 2026), caos dos exames, greve ao sobretrabalho e horas extraordinárias (set 2026), ≈70 mil alunos sem professor e ≈1 000 sem escola no arranque do ano 2026/27; Parlamento aprova CPI aos exames contra os votos do PSD e do CDS (18 set); CPI constituída a 25 set; FENPROF de volta à rua no Dia Mundial do Professor (5 out)
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