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Fui Ali à Formação (em horário de trabalho) Volto Já!

Por Antónia Marques 2 min de leitura

Assimetria na Formação Docente, Benefícios Privados e os Limites da Legalidade na Escola Pública

A realização do programa PRISMA, promovido pela Fundação Semapa e pela Nova SBE, expõe uma acentuada falta de equidade no acesso à formação contínua entre diretores escolares e professores, apesar de ambos pertencerem à mesma carreira e estarem sujeitos ao mesmo Estatuto da Carreira Docente.

Na prática, o sistema educativo opera a duas velocidades. Enquanto aos professores em exercício letivo é exigido que realizem a sua formação obrigatória em horário pós-laboral, fins de semana ou interrupções letivas - vendo frequentemente recusadas as dispensas em tempo de aulas sob o argumento da falta de docentes para assegurar substituições, a 200 diretores é concedida a possibilidade de se ausentarem durante cinco dias úteis seguidos, em pleno período letivo, para uma formação intensiva, gratuita e com alojamento incluído. Esta disparidade cria uma hierarquia de direitos dentro das escolas, onde a valorização profissional e o conforto logístico dos dirigentes se sobrepõem ao desgaste da classe docente que assegura diariamente a sala de aula.

Mais relevante ainda é o facto de esta ausência prolongada de dirigentes de escolas públicas exigir a validação e autorização formal dos serviços do Ministério da Educação (AGSE). Ao anuir a estas dispensas ou deslocações em serviço, a tutela legitima não apenas esta desigualdade de tratamento, mas também a entrega da capacitação estratégica dos gestores públicos a uma fundação ligada a um grande grupo económico privado.

Perante o pagamento de formação executiva e alojamento por uma entidade privada a titulares de cargos de direção na Administração Pública - escolhidos por convite e sem critérios públicos conhecidos, impõem-se questões sérias sobre a própria legalidade e ética administrativa deste procedimento. À luz das exigentes regras de transparência, isenção e prevenção de conflitos de interesses que vinculam os dirigentes públicos (nomeadamente o Regime Geral da Prevenção da Corrupção e o enquadramento penal sobre o recebimento indevido de vantagem), será legítimo e legal que gestores de dinheiros e serviços públicos aceitem benefícios materiais e formativos de grupos económicos privados com o aval do Ministério?

Num momento em que se discute o modelo de gestão e autonomia das escolas, a dependência de iniciativas filantrópicas privadas para formar lideranças públicas levanta legítimas dúvidas sobre a orientação empresarial que se pretende imprimir à escola pública e sobre a independência de quem a dirige.

Cabe ao Ministério da Educação esclarecer o enquadramento legal destas autorizações e assegurar que a formação de quadros públicos é garantida exclusivamente pelo Estado, com isenção, transparência e em igualdade de circunstâncias para todos os profissionais da educação.

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