Apoio à Deslocação

O apoio prometido aos professores colocados a mais de 70 km de casa. Quanto tempo demora a chegar, quanto vale e quanto fica a faltar.

Candidatura aberta no SIGRHE desde 2 de outubro, 31 dias depois do início das aulas.


No ano passado, três meses depois do início das aulas, 52% dos 1257 professores do nosso inquérito ainda não tinham recebido nada, e 25% tinham visto a candidatura recusada, muitas vezes por coordenadas GPS ou por quilómetros contados à régua. Este ano o portal só abriu a 2 de outubro. O valor continua fixo, com o gasóleo a 2,24 € o litro. O Ministério não publica quantos pediram, quantos receberam, nem quando. Por isso, contamos nós.

Ano letivo 2026/27
36
dias desde o início das aulas. Quantos já receberam?

Já submeteu? Registe a data aqui e, depois, cada passo: a validação da escola, a aprovação, o pagamento. Juntos, mostramos quanto tempo demora e quanto o Estado já deve.

Para professores deslocados

REGISTE A SUA CANDIDATURA

É o mais importante que pode fazer. O Ministério não publica quantos professores esperam pelo apoio, nem há quanto tempo. Sem registos, não há números; sem números, a demora não existe para quem decide. Cada registo é uma prova.

Leva um minuto. Não pedimos nome, morada nem escola.

  1. Inscreva-se com o emailEnviamos-lhe o link do seu registo. Sem password.
  2. Marque cada etapaSubmeti, a escola validou, recebi: com a data.
  3. Conte para os númerosO seu caso, anónimo, junta-se aos outros e chega ao Ministério.

Já está inscrito(a)?

Escreva o email com que se inscreveu e enviamos-lhe outra vez o link do seu registo, para marcar a etapa nova. Não precisa de se inscrever de novo.

o que já SABEMOS 2026/27

Professores acompanhados
21
inscritos e confirmados por email
Ainda sem nenhum pagamento
100%
21 dos 21 professores
Já em atraso
7 050 €
pelo menos, só entre estes 19 professores
Até conseguir submeter
31 dias
do início de funções (mediana)
Já submeteram
67%
14 candidaturas no SIGRHE
Recusadas ou devolvidas
0%
0 para corrigir ou recusadas

O PERCURSO das candidaturas

Dos 21 professores, 14 já submeteram e nenhum recebeu ainda o primeiro pagamento.

  1. 1 Submeti a candidatura no SIGRHE 1467%
  2. 2 A direção da escola validou 00%
  3. 3 A candidatura foi aprovada (AGSE) 00%
  4. 4 Recebi o primeiro pagamento 00%
  5. 5 Recebi os retroativos desde o início de funções 00%
  6. A candidatura foi recusada ou devolvida para correção 00%

A dívida conta só quem ainda não recebeu nada: os meses de vencimento já processados desde o início de funções × o valor do escalão. É uma estimativa por baixo, só entre quem se inscreveu aqui.

o que EXIGIMOS

Um apoio que chegue a tempo e que valha o que custa estar deslocado.

Pagar a tempo, sem cortes

Candidatura aberta no primeiro dia de aulas, pagamento no primeiro vencimento e retroativos inteiros. Sem descontos por faltas justificadas que a lei não prevê.

Atualizar já os valores

O combustível, as portagens e as rendas subiram. O apoio tem de valer, hoje, o que custa ir dar aulas a mais de 70 km de casa.

Atualização automática, todos os anos

Indexar o apoio à inflação ou a um valor por quilómetro, como o Estado já faz com os seus funcionários em serviço. Para não voltar a ficar parado.

Contar com a habitação

Para muitos professores a maior despesa não é o gasóleo: é a renda de um quarto junto à escola. O apoio tem de a reconhecer.

E exigimos que o apoio deixe de pagar impostos: veja porquê, mais abaixo.

QUANTO VALE o apoio

Um valor fixo por mês, pago de setembro a julho, conforme a distância por estrada. Não sobe com o combustível nem com as rendas.

Entre 70 e 200 km
150 € /mês
QZP carenciado: 165 €
Entre 200 e 300 km
300 € /mês
QZP carenciado: 335 €
Mais de 300 km
450 € /mês
QZP carenciado: 500 €

Em 2026/27 são carenciados os QZP 42, 45, 46, 59, 60, 61, 62 e 63. Valores do Decreto-Lei n.º 108/2025.

Valores brutos, antes de impostos. Sobre eles incidem IRS e descontos, por isso o que chega ao bolso é menos. Porque é que isto não devia acontecer.

A nossa contestação

O APOIO PAGA IMPOSTOS. NÃO DEVIA.

O apoio é pago «em conjunto com a remuneração» e tratado como se fosse salário: sobre ele incidem IRS e descontos. O que chega ao bolso é menos do que o valor anunciado.

A lei que o criou não o manda tributar

Nem o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, nem o Decreto-Lei n.º 108/2025, nem a nota informativa da DGAE dizem que o apoio paga impostos. Dizem só que é pago «em conjunto com a remuneração». O Ministério da Educação aplica-lhe a regra geral dos suplementos.

Compensa uma despesa, não paga trabalho

Paga-se por escalão de distância (150, 300 ou 450 €), não por horas nem por desempenho. Não se paga em agosto. Não se recebe se se tem casa no concelho da escola. Existe para compensar o custo de ir trabalhar longe de casa.

O Estado não faz isto aos seus próprios trabalhadores

O Código do IRS (artigo 2.º, n.º 3, alínea d)) só trata como rendimento as ajudas de custo e o dinheiro pago por usar o carro próprio em serviço na parte que excede os limites legais. Até esse limite, o que compensa a deslocação não paga IRS. O apoio aos professores compensa o mesmo tipo de custo, mas é tributado como salário.

O vencimento líquido pode descer

Houve professores a relatar que o vencimento líquido desceu no mês em que o apoio chegou (Executive Digest). O Ministério nega que o líquido fique abaixo do que seria sem o apoio. Se for assim, que o prove, com números, por escrito.

O que pedimos

  1. Isentar o apoio de IRS e de descontos, como as ajudas de custo e o abono por quilómetro nas deslocações em serviço.
  2. Se não for isentado, tributação autónoma, nunca somada ao salário, para que o vencimento líquido nunca possa ficar abaixo do que seria sem o apoio.
  3. Esclarecer por escrito, antes do primeiro pagamento, como o apoio é tributado e quanto se retém, para ninguém ser surpreendido no recibo.

Já lhe descontaram impostos e ficou com menos? Conte-nos, sem nome: registe a sua candidatura e use o campo «Quer contar-nos alguma coisa?». Os casos concretos entram nas cartas e nos relatórios.

o que APRENDEMOS em 2025

Dos nossos dois inquéritos nacionais de novembro de 2025 (279 e 1257 professores). É por isto que, este ano, acompanhamos cada candidatura desde o primeiro dia.

52% não tinham recebido nada no fim de novembro. Só 32% receberam no vencimento de novembro.

A candidatura só abriu a 1 de outubro de 2025. Houve candidaturas validadas pela escola a 21 de outubro que continuavam por pagar no fim de novembro, à espera de autorização da DGAE ou do IGeFE. A alguns professores disseram que o pagamento passava para dezembro, por razões ligadas ao subsídio de Natal.

25% reclamaram de candidaturas recusadas.

  • Coordenadas GPS rejeitadas, ruas com nome diferente nas Finanças e no mapa, urbanizações novas que não aparecem na cartografia. Houve candidaturas devolvidas três vezes.
  • Distâncias de 66, 68 ou 69,2 km quando, na estrada, o percurso passa dos 70. Às vezes por 200 metros.
  • Percursos mais curtos mas impraticáveis, e a distância contada à escola mais próxima do agrupamento, não àquela onde o professor dá aulas.

24% dos que já tinham recebido não receberam os retroativos por inteiro.

Algumas direções descontaram as faltas justificadas. Nem o decreto-lei nem a nota informativa o preveem. Perguntámos ao IGeFE, por escrito, se isso era legal. Até 7 de dezembro não houve resposta.

A maioria dos professores considerou o valor insuficiente para os custos reais da deslocação: combustível, portagens, transportes e o tempo ao volante. Muitos disseram ponderar não manter a colocação no ano seguinte.

Se o apoio não cobre o custo, falha o objetivo para que foi criado: fixar professores nas escolas onde eles faltam.

Em novembro de 2025 recomendámos um portal onde cada professor pudesse acompanhar a sua candidatura, com prazos e a quem reclamar. Um ano depois, esse portal não existe. Por isso, fazemo-lo nós: esta página.

Anonimato: não pedimos nome, morada, NIF nem escola. O email serve só para lhe enviar o link do seu registo e nunca aparece nos números. Os números públicos só aparecem a partir de 10 inscritos, para que nenhum caso se reconheça. Como tratamos estes dados.

Como se lê: os números são de quem se inscreveu aqui, não de todos os professores deslocados. Quem se inscreve escolhe fazê-lo, por isso não é uma amostra aleatória. Mesmo assim, são os únicos números públicos: o Ministério não divulga os seus.

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A lei

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Passe a palavra

Quantos mais professores deslocados registarem a candidatura, mais difícil é ignorar os números.

Tem um caso para nos contar?

Candidatura recusada sem motivo, retroativos cortados, a escola não responde: escreva-nos. Os casos concretos entram nos relatórios e nas cartas às instituições.

info@metaprof.pt

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